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Rascunho original Editar

O que é um manifesto? Editar

Na literatura, define-se Manifesto como um texto de natureza dissertativa e persuasiva, uma declaração pública de princípios e intenções, que objectiva alertar um problema ou fazer a denúncia pública de um problema que está ocorrendo, normalmente de cunho político. O manifesto destina-se a declarar um ponto de vista, denunciar um problema ou conclamar uma comunidade para uma determinada acção. Estrutura relativamente livre, mas com alguns elementos indispensáveis: título, identificação e análise do problema, argumentos que fundamentam o ponto de vista do(s) autor(es) do manifesto, local, data, assinaturas dos autores e simpatizantes da causa.

Fonte: [Wikipedia]

O que é Partido Pirata Português? Editar

Partido Pirata Português neste momento é uma comunidade. Queremos mudar a legislação, com vistas a favorecer a sociedade informática, cuja característica é a diversidade e a ausência de reservas. Propomos a reforma da legislação que trata do direito imaterial.

A ideologia do Partido Pirata fundamenta-se em três valores básicos: a preservação da integridade pessoal; a cultura em plena liberdade e a consideração de que as patentes e os monopólios privados são nocivos à sociedade.

Vivemos em uma sociedade controladora, onde praticamente todos são registados e vigiados. Julgamos não ser compatível com um moderno Estado de Direito que os cidadãos sejam objecto de controle, como suspeitos criminosos. A democracia pressupõe forte protecção da integridade pessoal.

Os direitos de autor foram criados para beneficiar a sociedade, estimulando a criatividade e o desenvolvimento, e disseminando a cultura. Para alcançar esses objectivos faz-se necessário um equilíbrio entre, por um lado, as exigências da sociedade, no tocante à acessibilidade e à distribuição e, por outro, as exigências do autor quanto ao reconhecimento e à remuneração. Acreditamos que, actualmente, os direitos de autor estão em desequilíbrio. Uma sociedade em que a cultura e o conhecimento sejam livres e acessíveis a qualquer um, em igualdade de condições, só pode beneficiar a todos.

Sustentamos que o mau uso generalizado e sistemático dos actuais direitos de autor contraria a sua finalidade e limita tanto a oferta quanto o acesso à cultura.

O site Pirate Bay, foi de facto condenado, mas em primeira instanciá e para quem é um cidadão atento, verifica que o site se mantém on-line e com mais utilizadores do que nunca e mais conteúdo. Ou seja a condenação, que até já foi alvo de recurso na Justiça Sueca, nada mudou a favor da Industria. Expliquem-me então como se fosse uma criança, porque perseguir e proibir? O que ganharam com isso?

O Partido Pirata é realmente um Partido? Editar

Ele não é um partido formal e essa não é uma preocupação no momento. Estamos a criar uma comunidade forte e unida que actua de forma descentralizada e directa, sua actuação é um convite para aqueles que buscam um uma nova maneira de se fazer política: de forma aberta, colaborativa e transparente. Nossa foco de actuação é a sociedade civil, agindo desde ela. Serão nossos apoiantes que irão dizer se devemos ou não nos oficializar como um partido.

Introdução Editar

Exigindo um crescente respeito pelos cidadãos e por sua integridade e privacidade, queremos mudar a legislação, com vistas a favorecer a sociedade informática, cuja característica é a diversidade e a ausência de reservas. Propomos a reforma da legislação que trata do direito imaterial.

A ideologia do Partido Pirata fundamenta-se em três valores básicos: a preservação da integridade pessoal; a cultura em plena liberdade e a consideração de que as patentes e os monopólios privados são nocivos à sociedade.

Vivemos em uma sociedade controladora, onde praticamente todos são registados e vigiados. Julgamos não ser compatível com um moderno Estado de Direito que os cidadãos sejam objecto de controle, como suspeitos criminosos. A democracia pressupõe forte protecção da integridade pessoal.

Os direitos autorais foram criados para beneficiar a sociedade, estimulando a criatividade e o desenvolvimento, e disseminando a cultura. Para alcançar esses objectivos faz-se necessário um equilíbrio entre, por um lado, as exigências da sociedade, no tocante à acessibilidade e à distribuição e, por outro, as exigências do autor quanto ao reconhecimento e à remuneração. Acreditamos que, actualmente, os direitos autorais estão em desequilíbrio. Uma sociedade em que a cultura e o conhecimento sejam livres e acessíveis a qualquer um, em igualdade de condições, só pode beneficiar a todos.

Sustentamos que o mau uso generalizado e sistemático dos actuais direitos autorais contraria a sua finalidade e limita tanto a oferta quanto o acesso à cultura.

O monopólio privado é um dos mais perigosos inimigos de uma sociedade, por que conduz ao aumento dos preços e à inserção de custos embutidos. As patentes são monopólios de ideias assegurados por lei. As maiores empresas lutam por bater recordes de posse de patentes que usam contra as concorrentes. A meta dos monopolistas não é manter preços de mercado ou concorrer em igualdade de condições, com preço e com qualidade e, muito menos, para benefício dos consumidores. Pelo contrário, o direito ao uso das patentes é usado como alavanca para elevar os preços a nível que um mercado livre e justo jamais pagaria, e para impor limitações que, de outra forma, nunca seriam aceitas. Queremos minimizar a possibilidade de criação de monopólios inúteis e nocivos.

Topicos chave Editar

Promoção do livre acesso à cultura / direito à cópia, remistura, etc Editar

Software livre Editar

Liberdade de expressão Editar

Direito a permanecer anónimo Editar

Direito à privacidade, incluindo as comunicações Editar

Direito de comunicar com quem se quiser como se quiser Editar

Direito a criar e a publicar as criações no formato desejado Editar

As leis não devem ir contra os avanços da tecnologia mas sim adaptar-se a estes Editar

As leis não devem ir contra as vontades do povo mas sim representar estas (se um dado comportamento está massificado então é porque esse comportamento é uma boa representação do que o povo quer) Editar

As industrias existentes têm a responsabilidade de se adaptarem aos novos tempos e aos avanços tecnológicos e sociais sem poderem esperar que a legislação pare ou atrase esses progressos Editar

A tecnologia e o progresso não são maus, podem sim ter maus usosEditar

Proposta do Miglas Editar

O Partido Pirata Português é uma associação que tem como base o Piratpartiet, partido político sueco fundado em 1º de Janeiro de 2006.

Entendemos que historicamente, o termo “pirata” vem sendo deturpado e associado a criminosos e assassinos sem escrúpulos. Hoje em dia é utilizado para denominar falsificadores e vendedores ilegais, assim como é utilizado para denominar quem usa a Internet para compartilhar um filme ou música. Mas o “pirata” significa também “livre”, algo fora do convencional, que parece com algo sem ser aquilo. O curioso é que as crianças gostam tanto de piratas, mas os adultos os comparam com assassinos sanguinários. As crianças também gostam de compartilhar e são alegres, enquanto os adultos vão ficando egoístas e vão perdendo o bom humor. Talvez o nosso pirata esteja mais próximo dos sonhos das crianças do que dos pesadelos dos adultos… Na história da pirataria nas Caraíbas, os navios piratas não aceitavam escravos. Nas suas tripulações havia negros livres, índios e pessoas de todas nacionalidades. Os piratas eram amigos dos índios e das comunidades de negros, assim podiam viver muitos anos no mar, descansando na costa e fazendo trocas de víveres e bens. Foram os amigos índios que ensinaram os piratas a "pitar" um cachimbo (aliás, o tabaco veio da América). Os espanhóis, por exemplo, roubavam os índios e escravizavam-nos. Cheios de produtos dos seus roubos, os seus barcos pesados eram movidos pela força das remadas dos escravos, que viviam nas galés. Por isso, um ataque pirata era a única esperança de liberdade na galera. Os piratas não faziam comércio, pois não havia meios de operar em dinheiro ou moedas de ouro ou prata. Os piratas faziam o escambo, que significa troca. De fato, os piratas faziam circular as riquezas saqueadas das Américas quebrando o monopólio colônia-metrópole. Gente do povo, amigo dos índios e dos escravos, corajosos e livres: assim vemos os piratas.

Actualmente, o termo pirataria é usado erroneamente pela imprensa e pelos interesses privados para designar os falsificadores de produtos, aqueles que vendem um produto se passando por outro. Esse termo está sendo usado com o sentido de “roubar” quando na verdade o termo está ligado a “compartilhar” ou fazer o “escambo”. Esse termo está ligado mais ao “libertar” e ao “distribuir”. Para os média, compartilhar é “pirataria”. Para os média, “compartilhar” é igual a “roubar”. Para nós “compartilhar” não é “roubar”, e pirataria é partilha!

O Partido Pirata Português surgiu com um grupo de pessoas que visa mudanças nas leis com o objectivo de tornar sagrado o direito de qualquer pessoa compartilhar.

É neste sentido que apresentamos o nosso Manifesto onde exigimos a partilha/distribuição de entre todos os povos:

Manifesto! Editar

Actualmente assiste-se a uma profunda crise e advinha-se um futuro ainda mais negro, onde não se vê solução económica, social e ecológica de um mundo cada vez mais fora de controlo. A culpa desta situação é manifestamente do capitalismo e da sociedade do consumo que procura o lucro sacrificando tudo e todos.

O Partido Pirata Português insurge-se contra estas posições suicidas. O Partido Pirata Português luta pela partilha/distribuição entre todos os povos, o crescimento sustentável é impossível sem uma partilha/distribuição mais justa por entre todos os povos.

É nossa primeira bandeira a partilha/distribuição livre da cultura contra os direitos de autor que actualmente só visam o lucro de quem vende a cultura de forma mercantil. cultura não é comércio! A CULTURA É DE TODOS! E é mesmo isso que prevê a Constituição da República Portuguesa no seu artigo 73º n.º 3: “O Estado promove a democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural”. Para que tal princípio fundamental democrático seja respeitado é imperativo abolir o sistema de direito de autor actual. Defendemos em primeiro lugar que só criador deve ter direitos sobre a sua criação e jamais outra entidade, para tal defendemos a institucionalização de incentivos à criação artístico-cultural. Acreditamos que a partilha/distribuição cultural deve ser totalmente livre, para todos e não cingida só a alguns. Em caso algum a distribuição/partilha de cultura deverá ser controlada. Deverão ser promovidos e criados mecanismos de partilha/distribuição da cultura de forma igual, livre e gratuita.

As tecnologias de informação e comunicação consistem também um campo desta nossa batalha, assim defendemos que nunca nenhum utilizador deva ser controlado pelo uso das tecnologias de informação e comunicação, é absurdo o estado policial de vigilância permanente e este deve ser abolido imediatamente. Todos somos inocentes até prova em contrário e não há fundamento algum para sermos tratados como criminosos ou possíveis criminosos e é por isso que exigimos que o direito ao anonimato seja um dos princípios basilares do Estado de Direito. Acreditamos ainda que a ninguém deve ser privada a comunicação/informação seja pelo motivo que for. Alias, a comunicação/informação deve ser assegurada a toda a população, nada justifica o isolamento involuntário do indivíduo e muito menos de povoações, defendemos uma livre e gratuita distribuição dos mecanismos de comunicação/informação por toda a população, defendemos um livre uso dos mesmos, onde se inclui a possibilidade e o incentivo do indivíduo criar e aperfeiçoar mecanismo de comunicação/informação para posteriormente serem distribuídos gratuitamente.

Vivemos fartos desta oligarquia! onde o poder pertence a só alguns e não aos povos. Queremos uma democracia participativa, onde toda as tomadas de decisão governamental devam ser discutidas por toda a população. Exigimos a participação de todos e não apenas de uma parte de forma não hierárquica e participativa. Todo o cidadão tem direito à participação na vida activa do país.

Esboço de manifesto (Proposta de FV) Editar

Introdução Editar

O Partido Pirata Português é um movimento que aspira a formar um partido político em Portugal, com o objectivo de defender uma maior liberdade no acesso e partilha de informação, respeitando o direito à privacidade de todos os cidadãos. Este movimento surge da necessidade de combater o crescente avanço a nível mundial da legislação que protege a propriedade intelectual e da intenção de vários países introduzirem medidas anti-pirataria que podem violar a privacidade dos cidadãos sem necessidade de uma decisão judicial.

Os princípios fundamentais deste movimento são:

  • Rejeição do regime de patentes
  • Diminuição significativa dos direitos de autor
  • Respeito pela privacidade dos cidadãos
  • Incentivo à livre partilha de informação

Dada a dimensão global destes princípios, um país pequeno como Portugal não tem capacidade para implementá-los na sua plenitude, de forma isolada. Desta forma, a sua defesa deve ser feita simultaneamente através de representação no Parlamento Português e no Parlamento Europeu, em conjunto com os restantes partidos pirata internacionais.


Rejeição do regime de patentes Editar

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Diminuição significativa dos direitos de autor Editar

A actual noção de direitos de autor foi concebida para uma realidade em que a cópia de informação exigia recursos muito dispendiosos, e qualquer autor que quisesse dar a conhecer a sua obra ao mundo, precisava de recorrer a uma empresa intermediária, que comportasse os custos de cópia e/ou distribuição. A evolução tecnológica permitiu alterar radicalmente esta realidade, pois recorrendo à internet, a cópia e distribuição de conteúdos comporta hoje custos baixíssimos, o que a médio prazo tornará obsoleta a actividade intermediária. No mundo actual, os direitos de autor deixaram de ser necessários para produzir uma elevada e diversificada oferta cultural. ...


Respeito pela privacidade dos cidadãos Editar

Um dos princípios fundamentais de um estado de direito é a presunção de inocência. Todo o cidadão deve ter o direito à sua privacidade, e informações pessoais e privadas transmitidas por internet como e-mails ou downloads não devem poder estar acessíveis a órgãos do estado sem uma ordem judicial. A existência de um estado policial que possa vigiar indiscriminadamente a actividade dos seus cidadãos na internet é uma medida de combate ao crime que alicia perigosamente muitos governos, e é incompatível com uma democracia saudável. ...

Incentivo à livre partilha de informação Editar

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