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Porque surgiu o PPP?Editar

O Partido Pirata Português surgiu como um grupo de pessoas que visa mudanças nas leis de direitos de autor e no sistema de patentes. O objectivo foi o de tornar sagrado o direito de qualquer pessoa a compartilhar cultura com os seus semelhantes. Entendemos que compartilhar é um acto nobre por si mesmo - ele faz do cidadão uma pessoa digna, confiável e responsável. Vemos isso como um dos fundamentos das nossas liberdades individuais. Vemos também que as leis que regem a “propriedade intelectual” - termo contraditório em si mesmo - perderam a sua função original, ao invés de permitir a partilha da nossa cultura com os nossos semelhantes, servem para defender os interesses económicos de intermediários da cultura e do conhecimento. Assim se criou um sistema abusivo à natureza das coisas que permite monopolizar as ideias e criações humanas, sendo assim profundamente danoso à sociedade como um todo. Com os meios digitais, a única forma de impedir que aconteçam violações aos direitos de “propriedade intelectual” é controlando as comunicações entre os cidadãos. A privacidade e a liberdade de expressão dos cidadãos são direitos humanos, assim como também são o direito à educação e à comunicação. Estes devem prevalecer contra qualquer direito de fundo económico, sobretudo privado. A nossa posição é firme e clara: compartilhar cultura não é crime. Nenhum cidadão pode ser considerado criminoso só porque teve acesso a um bem cultural através de partilha.

Porque somos contra a vigilância?Editar

O controlo sobre a Internet coloca em risco os direitos humanos como a privacidade, liberdade de expressão, direito à comunicação e inclusive o direito ao acesso à educação. Além disso, pode transformar a nossa sociedade num estado policial, de vigilância permanente. Entendemos que os cidadãos também não devem ser tratados como suspeitos - o anonimato deve ser encarado como um direito, como uma defesa pessoal contra abusos legais. O registo e o controle inibem a actuação dos cidadãos e a liberdade de expressão. As ameaças à privacidade podem colocar em risco a segurança de jornalistas, militantes de movimentos sociais e activista dos direitos humanos, além de expô-las a chantagens e outros tipos de pressão. Experiências de controlo e monitorização sobre as comunicações dos cidadãos são típicas de países autoritários e regimes repressivos. Em geral, por trás de argumentos como necessidade de combate ao terrorismo ou defesa de segurança existem interesses económicos. Governos e corporações usam o medo para convencer a população a viver sob tais controles. O Partido Pirata entende que os princípios consagrados na Declaração de Direitos Humanos são inegociáveis.

Por que o Partido Pirata defende a transparência no governo?Editar

Defendemos a transparência na administração pública e o acesso a informação sobre o governo para todos os cidadãos. Isso por uma razão simples: todos os actos públicos devem ser, de facto, //actos públicos//. É um direito do cidadão ter controles sobre a gestão pública. A corrupção, os desmandos e os vícios de todo tipo surgem onde não há transparência e imperam em meio ao segredo e a desinformação.

Porquê “Partido”?Editar

Não é nossa preocupação ser um partido. Isso pode vir ou não a acontecer. A nossa preocupação é acima de tudo defender a partilha na sociedade. A ideia de um Partido Pirata é justamente a de ser um “anti-partido”. Buscamos a participação de todos e não apenas de uma “parte” - e de forma não-hierárquica e participativa. Para algumas pessoas a palavra “partido” pode incomodar. No entanto, sendo “pirata” podemos incomodar mais, fazer as pessoas pensarem que é possível fazer política de forma diferente, alegre; com seriedade e crítica ao mesmo tempo que esperançosa.

Porquê “Pirata”?Editar

Historicamente, o termo “pirata” vem sendo deturpado e associado a criminosos e assassinos sem escrúpulos. Hoje em dia é utilizado para denominar falsificadores e vendedores ilegais, assim como é utilizado para denominar quem usa a Internet para compartilhar um filme ou música. Mas o “pirata” significa também “livre”, algo fora do convencional, que parece com algo sem ser aquilo. O curioso é que as crianças gostam tanto de piratas, mas os adultos os comparam com assassinos sanguinários. As crianças também gostam de compartilhar e são alegres, enquanto os adultos vão ficando egoístas e vão perdendo o bom humor. Talvez o nosso pirata esteja mais próximo dos sonhos das crianças do que do pesadelos dos adultos… Na história da pirataria nas Caríbas, os navios piratas não aceitavam escravos. Em suas tripulações haviam negros livres, índios e pessoas de todas nacionalidades. Os piratas eram amigos dos índios e das comunidades de negros, assim podiam viver muitos anos no mar, descansando na costa e fazendo trocas de víveres e bens. Foram os amigos índios que ensinaram os piratas a "pitar" um cachimbo (aliás, o tabaco veio da América). Os espanhóis, por exemplo, roubavam os índios e escravizavam-nos. Cheios de produtos dos seus roubos, os seus barcos pesados eram movidos pela força das remadas dos escravos, que viviam nas galés. Por isso, um ataque pirata era a única esperança de liberdade na galera. Os piratas não faziam comércio, pois não havia meios de operar em dinheiro ou moedas de ouro ou prata. Os piratas faziam o escambo, que significa **troca**. De fato, os piratas faziam circular as riquezas saqueadas das Américas quebrando o monopólio colônia-metrópole. Gente do povo, amigo dos índios e dos escravos, corajosos e livres: assim vemos os piratas.

O que é “Pirataria”?Editar

Actualmente, esse termo é usado erroneamente pela imprensa e pelos interesses privados para designar os falsificadores de produtos, aqueles que vendem um produto se passando por outro. Esse termo está sendo usado com o sentido de “roubar” quando na verdade o termo está ligado a “compartilhar” ou fazer o “escambo”. Esse termo está ligado mais ao “libertar” e ao “distribuir”. Para os media, compartilhar é “pirataria”. Se faço 10 cópias de um filme que eu gostei e mando pelo correio para os meus amigos, isso é “crime”, isso é “roubar”. Para os media, “compartilhar” é igual a “roubar”. Para nós, “compartilhar” não é “roubar”, e **pirataria é partilha!**

Quem faz parte do Partido Pirata?Editar

Pode-se dizer que se você é generoso e compartilha alguma coisa, você compartilha dos ideais do Partido Pirata. Esse é o principal fator que nos une. Para garantir nosso direito de compartilhar e ser livres, pretendemos mudar as leis e, em última instância, a própria sociedade.

Mas quais seriam as novas leis de direitos de autor?Editar

Nós vemos o Autor não como “dono” e sim como “criador”, e porque não, “co-criador” de “sua” obra. A lei deve adequar-se às novas formas de produção e difusão do conhecimento. Os usos não-comerciais deveriam ser definitivamente liberados. Isso resolveria também o problema das obras esgotadas, órfãs ou de acervos não digitais que correm o risco de desaparecer pela acção do tempo.

Eu sou do movimento pela “libertação dos canários”. Vocês apoiam-me?Editar

Para nos mantermos um movimento coeso e forte, iremos apenas apoiar, defender e fazer valer ideias que se relacionam de alguma forma directa com a nossa ideologia. Tente convencer-nos que a sua causa é nobre e merece o nosso empenho e dedicação.

Defender a descriminalização da pirataria é legal?Editar

Trata-se de defender uma mudança na legislação. Se todos os que defendem uma mudança na legislação fossem presos, teríamos o Poder legislativo e uma boa parte da população que tem alguma visão crítica na cadeia. Teriam que prender boa parte do país… (o que, dependendo do caso, pode ser uma boa ideia). A resposta dessa pergunta vai depender do que você entende por pirataria. Se o ponto e questão não é partilha, mas sim a pirataria dos camelôs, entendemos que esse é um sério problema social. Tais trabalhadores sustentam suas famílias em condições precárias de trabalho e sob o risco constante de perder sua mercadoria. Como um problema social, não deve ser tratado de forma policial, senão que através de políticas que incluam essa população em condições mais dignas e favoráveis na sociedade. Entendemos que a pirataria de rua é reflexo das condições de pobreza do país, da falta de acesso a bens culturais e de consumo. Também entendemos que se o governo quisesse mudar a situação não ia ficar reprimindo os pobres trabalhadores das ruas, senão que iria atrás das máfias que conseguem enganar ou subornar funcionários públicos de portagens, aeroportos, policiais rodoviários, militares, políticos e o que mais estiver no caminho. Boa parte dos produtos de rua são produzidos na China, país que viola sistematicamente os direitos humanos, que censura a Internet, que não respeita direitos trabalhistas, que se utiliza de mão de obra infantil ou semi-escrava. Além disso, a China invadiu o Tibete e lá instalou uma tirania. Por que o governo não toma uma medida contra esse país? Por que essa hipocrisia? Interesses comerciais, é claro. E o Paraguai, então? A pirataria de rua é a ponta de uma longa cadeia de injustiças em nossa sociedade. Nosso foco é o colectivo, por isso defendemos a dignidade das pessoas. Entendemos que não podemos analisar essa situação sem entender o conjunto de fatos que a ela estão associados.

O Partido Pirata é a favor da falsificação de produtos?Editar

O partido Pirata entende que a falsificação de produtos prejudica o cidadão. Ela é a tentativa de réplica de um produto usando características do original como a marca e a aparência. Nós entendemos que isso não oferece uma protecção ao cidadão quanto a origem e a qualidade do produto. Ao contrário da falsificação, defendemos a liberdade de criação de novos produtos legítimos. Uma forma disso ocorrer é através de uma profunda mudança no sistema de patentes, liberando a inovação e a criação na sociedade. Isso desconcentraria o mercado e geraria oportunidades para toda a sociedade. O sistema obra pela concentração e as corporações usam seu poder económico para convencer as pessoas a comprarem seus mesmos produtos, que tentam vender pelo valor mais alto possível e de forma exclusiva. O ideal para a sociedade não é a criação de monopólios. Por isso, as inovações deveriam ser produzidas por diferentes produtores que competiriam entre si para atender as necessidades das pessoas, gerando assim múltiplas cadeias de inovação. Falsificar é enganar, não é criar nada. É melhor ser honesto e dizer: “isso é uma cópia”, ou melhor ainda, fazer algo melhor que o original. Associamos pirataria a partilha de alguma forma. Para isso pode sim haver reprodução, mas nunca falsificação.

O que o software livre tem a ver com o Partido Pirata?Editar

Defendemos o acesso à informação, a inovação, a transmissão do conhecimento, o fim dos monopólios e a independência tecnológica.

(adaptado do texto original brasileiro)

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